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INC 18/2019 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Philippe de Orleans e Bragança - PSL/SP

Apresentação
05/02/2019

Ementa
Sugere ao Poder Executivo a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição que modifica os arts. 14, 49 e 96, da Constituição Federal, para instituir a revogação de mandato eletivo, mediante referendo de iniciativa popular.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
08/02/2019 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
18/02/2019 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 14/2019, de 15 de fevereiro de 2019, ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação n. 18/2019, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), que: "Sugere ao Poder Executivo a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição que modifica os arts. 14, 49 e 96, da Constituição Federal, para instituir a revogação de mandato eletivo, mediante referendo de iniciativa popular". Inteiro teor
08/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

12/02/2019

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
12/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/02/2019.
18/02/2019

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 14/2019, de 15 de fevereiro de 2019, ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
27/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
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