PL 386/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 6959/2013 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor
Rafael Motta - PSB/RN
Apresentação
05/02/2019
Ementa
Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, para incluir, na Política Nacional do Livro, medidas de estímulo à criação, manutenção e atualização de bibliotecas públicas e escolares.
Dados Complementares:
Altera as Leis nº 8.313, de 1991 e 12.462, de 2011.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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13/03/2019 | Apense-se ao PL-6959/2013. Em razão desta apensação, determino que as Comissões de Educação e de Finanças e Tributação se manifestem sobre o mérito da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões.. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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24/11/2021 |
Educação ( CE )
Recebimento pela CE, apensado ao PL-6959/2013 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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13/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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20/03/2019 |
Cultura ( CCULT )
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20/03/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/11/2021 |
Educação ( CE )
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