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PL 343/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 7282/2014

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Pompeo de Mattos - PDT/RS

Apresentação
04/02/2019

Ementa
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, incluindo entre os direitos dos advogados a aquisição e o porte de armas de fogo para defesa pessoal, em todo o território nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/02/2019 Apense-se à(ao) PL-7282/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Apensados

Apensados ao PL 343/2019 ( 5 )

  • PL 532/2019
  • ;  PL 1336/2019
  • ;  PL 2221/2019
  • ;  PL 3213/2020
  • ;  PL 4426/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 343/2019, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, incluindo entre os direitos dos advogados a aquisição e o porte de armas de fogo para defesa pessoal, em todo o território nacional". Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7282/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-532/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-121/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
25/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/02/19 PÁG 221. Inteiro teor
04/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

06/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

03/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

21/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

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