• PL 532/2019

  PL 532/2019

  Autor:  Gonzaga Patriota

  Ementa:  Inclui dispositivos na Lei nº 8.906, 04 de julho de 1994, e dá outras providencias.

• ,  PL 1336/2019 (1)

  PL 1336/2019

  Autor:  Heitor Freire

  Ementa:  Altera o art. 7º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, atribuindo aos advogados o direito de adquirir e portar armas de fogo para defesa pessoal.

• ,  PL 1999/2023

  PL 1999/2023

  Autor:  Marcos Pollon

  Ementa:  Altera o artigo 7º da lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.

• ,  PL 2221/2019

  PL 2221/2019

  Autor:  Expedito Netto

  Ementa:  Altera o art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências, para conceder porte de arma aos advogados.

• ,  PL 3213/2020 (2)

  PL 3213/2020

  Autor:  Daniel Silveira

  Ementa:  Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, incluindo entre os direitos dos advogados a aquisição e o porte de armas de fogo para defesa pessoal, em todo o território nacional.

• ,  PL 97/2022

  PL 97/2022

  Autor:  Professor Joziel

  Ementa:  Altera dispositivos da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB) e da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para permitir o uso de arma de fogo em todo o território nacional para advogados devidamente inscritos na OAB.

• ,  PL 2321/2022

  PL 2321/2022

  Autor:  Sargento Alexandre

  Ementa:  Dispõe sobre o porte de armas de fogo para advogado com a inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil.

• ,  PL 4426/2020 (3)

  PL 4426/2020

  Autor:  Nereu Crispim

  Ementa:  Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, incluindo entre os direitos dos advogados a aquisição e o porte de armas de fogo para defesa pessoal, em todo o território nacional, além de definir as atividades profissionais de risco, para fins do disposto no inciso I do § 1º do art. 10 da Lei nº 10.826, de 2003.

• ,  PL 723/2022 (1)

  PL 723/2022

  Autor:  Alexandre Frota

  Ementa:  Dispõe sobre o reconhecimento do risco e perigo da atividade profissional, exercida por Advogado(a).

• ,  PL 1015/2023

  PL 1015/2023

  Autor:  Coronel Telhada

  Ementa:  Dispõe sobre o reconhecimento do risco da atividade profissional exercida por advogados.

• ,  PL 977/2023

  PL 977/2023

  Autor:  Delegado Paulo Bilynskyj

  Ementa:  Altera a Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para incluir dispositivo que autorize mulheres sob medida protetiva decretada por ordem judicial portem arma de fogo.

• ,  PL 3307/2023

  PL 3307/2023

  Autor:  Marcos Tavares

  Ementa:  Confere aos advogados com inscrição ativa na OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, o direito à aquisição e porte de arma de fogo para defesa pessoal, em todo território nacional, alterando dispositivos da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB) e da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

• ,  PL 6109/2023

  PL 6109/2023

  Autor:  Dayany Bittencourt

  Ementa:  Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), permitindo aos advogados o direito de posse e porte de armas de fogo para defesa pessoal.

• ,  PL 227/2024

  PL 227/2024

  Autor:  Sargento Gonçalves

  Ementa:  Altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, para conferir aos advogados a prerrogativa do porte de arma de fogo para defesa pessoal e dá outras providências.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.