PL 4138/1993
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 13/1992


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Senado Federal - João França - PP/RR

Apresentação
01/09/1993

Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A SUPERINTENDENCIA DAS AREAS DE LIVRE COMERCIO DE PACARAIMA E DE BONFIM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
18/05/1995 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 23 05 95 PAG 10841 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/09/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
18/11/1993

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP ISRAEL PINHEIRO.
01/09/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
04/01/1994

CEIC ( CEIC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 04 A 10 01 94. DCN1 24 12 93 PAG 27463 COL 01.
18/01/1994

CEIC ( CEIC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
19/01/1994

CEIC ( CEIC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP ISRAEL PINHEIRO, PELA INCOMPETENCIA DA COMISSÃO PARA SE PRONUNCIAR SOBRE A MATERIA.
  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ISRAEL PINHEIRO.
06/04/1994

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ISRAEL PINHEIRO. (PL. 4138-A/93). DCN1 26 04 94 PAG 6602 COL 01.
03/06/1994

Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 03 A 09 06 94. DCN1 31 05 94 PAG 8611 COL 02.
  • RELATOR DEP JACKSON PEREIRA. DCN1 07 06 94 PAG 8914 COL 02.
14/06/1994

Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
28/11/1994

Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP JACKSON PEREIRA, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.
14/03/1995

Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 14 03 95 PAG 3205 COL 01.
  • RELATOR DEP CELSO DANIEL. DCN1 15 03 95 PAG 3362 COL 01.
22/03/1995

Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
27/03/1995

Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP DELSO DANIEL, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.
05/04/1995

Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP CELSO DANIEL, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO. DCN1 06 04 95 PAG 5681 COL 01.
11/04/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF P-035/95, DA CFT, COMUNICANDO A INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE PROJETO. DCN1 12 04 95 PAG 6145 COL 01.
18/04/1995

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CEIC E CFT, PELA REJEIÇÃO. (PL. 4138-B/93). DCN1 15 08 95 PAG 18166 COL 02.
25/04/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 54, COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO, 05 SESSÕES: DE 25 04 A 02 05 95. DCN1 26 04 95 PAG 7277 COL 02.
18/05/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 23 05 95 PAG 10841 COL 02.