Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

PL 317/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
04/02/2019

Ementa
Veda a utilização de garrafas PET para embalagem de alimentos e bebidas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/02/2019 Apense-se à(ao) PL-3813/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/10/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-3813/2015

Apensados

Apensados ao PL 317/2019 ( 1 )

  • PL 4926/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 317/2019, pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO), que: "Veda a utilização de garrafas PET para embalagem de alimentos e bebidas". Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-3813/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
22/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/19 PÁG 215. Inteiro teor
25/02/2019

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS.
13/09/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

16/10/2019

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-3813/2015