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PL 165/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)

Identificação da Proposição

Apresentação
04/02/2019

Ementa
Dá nova redação ao § 2º do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
14/02/2019	Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019)	13/05/2019
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/05/2023)	03/05/2023

Última Ação Legislativa

Data	Ação
23/04/2024	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ)

Apensados

Apensados ao PL 165/2019 ( 1 )

PL 2125/2022

PL 2125/2022

Autor: Lídice da Mata

Ementa: Altera a redação do § 2º do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Educação

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 165/2019, pelo Deputado José Nelto (PODE-GO), que: "Dá nova redação ao § 2º do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". Inteiro teor
14/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
14/02/2019	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/02/19 PÁG 273. Inteiro teor
15/02/2019	Comissão de Educação ( CE ) Recebimento pela CE.
09/05/2019	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG)
10/05/2019	Comissão de Educação ( CE ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019)
22/05/2019	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/04/2021	Comissão de Educação ( CE ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/04/2021	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Rafael Motta (PSB-RN)
27/08/2021	Comissão de Educação ( CE ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24/09/2021	Comissão de Educação ( CE ) Designada Relatora, Dep. Liziane Bayer (PSB-RS)
05/08/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2125/2022. Inteiro teor
31/01/2023	Comissão de Educação ( CE ) (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Liziane Bayer, deixou de ser membro da Comissão
28/04/2023	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Daniel Barbosa (PP-AL)
02/05/2023	Comissão de Educação ( CE ) Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/05/2023)
11/05/2023	Comissão de Educação ( CE ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/05/2023 a 11/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
10/10/2023	Comissão de Educação ( CE ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
23/11/2023	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF)
06/03/2024	Comissão de Educação ( CE ) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Prof. Paulo Fernando, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/01/2024)
08/03/2024	Comissão de Educação ( CE ) Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
23/04/2024	Comissão de Educação ( CE ) Designado Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ)