PL 133/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 9972/2018
Identificação da Proposição
Autor
Renata Abreu - PODE/SP
Apresentação
04/02/2019
Ementa
Altera o art. 44 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir a previsão de oferta obrigatória de sessão adaptada para pessoas com transtorno do espectro autista.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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21/02/2019 | Apense-se à(ao) PL-9972/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
02/08/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-9972/2018 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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04/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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21/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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26/02/2019 |
Educação ( CE )
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26/02/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/04/2019 |
Plenário ( PLEN )
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03/04/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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03/04/2019 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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03/04/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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23/09/2021 |
Plenário ( PLEN )
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04/10/2021 |
Plenário ( PLEN )
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06/05/2022 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
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14/11/2022 |
Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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02/08/2023 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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