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PLP 1/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Rodrigo Agostinho - PSB/SP

Apresentação
04/02/2019

Ementa
Regulamenta o inciso V do art. 37 da Constituição, para prever condições de preenchimento dos cargos em comissão na administração pública federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
19/02/2019 Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Autor, sugerindo-lhe a forma de Projeto de Lei Ordinária. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 1/2019, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que: "Regulamenta o inciso V do art. 37 da Constituição, para prever condições de preenchimento dos cargos em comissão na administração pública federal". Inteiro teor
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se ao Autor, sugerindo-lhe a forma de Projeto de Lei Ordinária. Publique-se. Inteiro teor
19/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20/02/19 PÁG 286. Inteiro teor
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