PL 31/2019 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
04/02/2019

Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art.1º da Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991.

Dados Complementares:
Trata do crime de adulteração de combustível praticado no âmbito do posto de abastecimento.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/02/2019 Apense-se à(ao) PL-517/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2019

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 31/2019, pelos Deputados Luis Miranda (DEM-DF) e Aliel Machado (PSB-PR), que: "Acrescenta parágrafo único ao art.1º da Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991". Inteiro teor
08/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-517/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/02/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2019.