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MSC 739/2018 MESA => PL 4409/2016 Inteiro teor
Mensagem de Restituição de Autógrafos


Situação: Arquivada

Origem: AV 663/2018

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
20/12/2018

Ementa
Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que "Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre a cirurgia plástica reconstrutiva da mama em casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer" e restitui para o arquivo do Congresso Nacional dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.770 , de 19 de dezembro de 2018.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 739/2018, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que 'Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e 9.797, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre a cirurgia plástica reconstrutiva da mama em casos de mutilação decorrente de tratamento de câncer' e restitui para o arquivo do Congresso Nacional dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.770 , de 19 de dezembro de 2018". Inteiro teor
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