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INC 5662/2018 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Valdir Colatto - MDB/SC

Apresentação
19/12/2018

Ementa
Sugere a alteração do decreto nº 4.887, de 2003, que institui o processo de concessão de títulos de propriedade aos remanescentes das comunidades de quilombos nos termos do art. 68 do ADCT


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
21/12/2018 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/01/2019 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2723/2019, ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/12/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação n. 5662/2018, pelo Deputado Valdir Colatto (MDB-SC), que: "Sugere a alteração do decreto nº 4.887, de 2003, que institui o processo de concessão de títulos de propriedade aos remanescentes das comunidades de quilombos nos termos do art. 68 do ADCT". Inteiro teor
21/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

21/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/12/18 PÁG 283 COL 01. Inteiro teor
02/01/2019

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
04/01/2019

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 2723/2019, ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se". Inteiro teor
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