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PL 11127/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Jaime Martins - PROS/MG

Apresentação
04/12/2018

Ementa
Dispõe sobre medidas anticorrupção, alterando a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/12/2018 Apense-se à(ao) PL-6719/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 11127/2018 ( 1 )

  • PL 11172/2018

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/12/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 11127/2018, pelo Deputado Jaime Martins (PROS-MG), que: "Dispõe sobre medidas anticorrupção, alterando a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal". Inteiro teor
18/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6719/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-11172/2018. Inteiro teor
19/12/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-11172/2018 apensada.
19/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/12/18 PÁG 132 COL 01. Inteiro teor
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-156/2019. Inteiro teor
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