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PL 11099/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Diego Garcia - PODE/PR

Apresentação
04/12/2018

Ementa
Altera a Lei 6.259, de 30 de outubro de 1975, para permitir os hospitais particulares na administração de soros antipeçonhentos.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/12/2018 Apense-se à(ao) PL-9552/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/12/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 11099/2018, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR), que: "
    Acrescenta inciso ao caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço do saldo que exceder a dez vezes o valor de sua remuneração na data da opção". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9308/2018, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 11.099 de 2018, ao Projeto de Lei nº 9.552 de 2018". Inteiro teor
07/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-9552/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
10/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/12/18 PÁG 379 COL 01. Inteiro teor
10/12/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
12/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 9.308/2018, do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 9.308/2018, com fundamento no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-36/2019. Inteiro teor
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