PL 11043/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
27/11/2018

Ementa
Estabelece a criação de diretrizes para a política de atenção integral aos portadores da doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/12/2018 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/06/2022 Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2434/2019

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/11/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 11043/2018, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), que: "Estabelece a criação de diretrizes para a política de atenção integral aos portadores da doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências". Inteiro teor
06/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
07/12/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/12/18 PÁG 38 COL 01. Inteiro teor
10/12/2018

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019. Inteiro teor
17/04/2019

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (PODE-SP)
18/04/2019

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2019)
06/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

07/05/2019

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2434/2019
  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/10/2019

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2434/2019
20/06/2022

Constituição e Justiça e Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2434/2019