REQ 9274/2018 => PL 7180/2014 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação do Requerimento Finalizada

Acessóri o de: PL 7180/2014


Identificação da Proposição

Apresentação
21/11/2018

Ementa
Requer a exclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao PL 7180/2014 por não se tratar de tema de sua competência.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
27/11/2018 Indefiro o Requerimento n. 9.274/2018, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 7.180/2014 se enquadra no campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, delimitado no inciso VIII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/11/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9274/2018, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Requer a exclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao PL 7180/2014 por não se tratar de tema de sua competência". Inteiro teor
27/11/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 9.274/2018, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 7.180/2014 se enquadra no campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, delimitado no inciso VIII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
27/11/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 28/11/2018