REQ 9274/2018 => PL 7180/2014
Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Luiz Couto - PT/PB
Apresentação
21/11/2018
Ementa
Requer a exclusão da Comissão de Direitos Humanos e Minorias no despacho inicial aposto ao PL 7180/2014 por não se tratar de tema de sua competência.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 27/11/2018 | Indefiro o Requerimento n. 9.274/2018, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 7.180/2014 se enquadra no campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, delimitado no inciso VIII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 21/11/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
| 27/11/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 27/11/2018 |
Plenário ( PLEN )
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