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RCP 23/1996 Inteiro teor
Requerimento de Instituição de CPI


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Arlindo Chinaglia - PT/SP

Apresentação
29/05/1996

Ementa
REQUER A CRIAÇÃO DE CPI COM A FINALIDADE DE APURAR AS ATIVIDADES, RELAÇÕES E ENVOLVIMENTO DO SENHOR JOSE AFONSO ASSUMPÇÃO E DO EMBAIXADOR JULIO CESAR GOMES DOS SANTOS NO EXERCICIO DE ADVOCACIA ADMINISTRATIVA, TRAFICO DE INFLUENCIAS, OFERECIMENTO DE PROPINAS (CORRUPÇÃO ATIVA) E ESPECIALMENTE TODAS AS DENUNCIAS REFERENTES AO PROJETO SIVA - SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
31/05/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/08/2001 Mesa Diretora ( MESA )
Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos Termos do Artigo 53 do RI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/05/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO PELO
    DEP ARLINDO CHINAGLIA.
31/05/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 9 PAG 0277 COL 01.
10/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
20/06/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • ATO DA PRESIDÊNCIA: CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA, NO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS, PROFERIR PARECER A ESTA. AGUARDANDO A INDICAÇÃO DOS MEMBROS PARA INSTALAÇÃO.
15/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos Termos do Artigo 53 do RI.
13/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Matéria sobre a mesa.
    Aprovação do requerimento do Dep. Gilberto Kassab, Presidente da CPI, que solicita, nos termos do parágrafo terceiro do artigo 35, combinado com o artigo 117, inciso VII do RI, prorrogação do prazo por mais 60 dias, desta CPI, para conclusão do relatório.
18/04/2002

Plenário ( PLEN )

  • MATÉRIA SOBRE A MESA (REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO). APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO 120/02, DO DEP GILBERTO KASSAB, PRESIDENTE DA CPI, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 35, COMBINADO COM O ARTIGO 117, INCISO VII DO RI, PRORROGAÇÃO DOS TRABALHOS DESTA CPI POR MAIS 30 DIAS. DCD 19 04 02 PÁG 18980 COL 01.
14/05/2002

Plenário ( PLEN )

  • MATÉRIA SOBRE A MESA (REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO). ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 35/02, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.
15/05/2002

Plenário ( PLEN )

  • MATÉRIA SOBRE A MESA (REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO). ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 35/02, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.
21/05/2002

Plenário ( PLEN )

  • MATÉRIA SOBRE A MESA (REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO). ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 35/02, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.
22/05/2002

Plenário ( PLEN )

  • MATÉRIA SOBRE A MESA (REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO). ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 35/02, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO. ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.
04/06/2002

Plenário ( PLEN )

  • MATÉRIA SOBRE A MESA (REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO). ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 35/02, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.
11/06/2002

Plenário ( PLEN )

  • MATÉRIA SOBRE A MESA (REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO). ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DA NÃO CONCLUSÃO DA APRECIAÇÃO DA MPV 35/02, ITEM 01 DA PAUTA, COM PRAZO ENCERRADO.
18/06/2002

Plenário ( PLEN )

  • MATÉRIA SOBRE A MESA (REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO). ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
19/06/2002

Plenário ( PLEN )

  • MATÉRIA SOBRE A MESA (REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO). APROVADO O REQUERIMENTO DO DEP GILBERTO KASSAB, PRESIDENTE DA CPI, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 35 DO RICD, PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 15 DIAS, A CONTAR DO DIA 11 DE MAIO, PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS. APROVADO O REQUERIMENTO DO DEP GILBERTO KASSAB, PRESIDENTE DA CPI, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 35 DO RICD, PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 15 DIAS, A CONTAR DO DIA 27 DE MAIO, PARA A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS.

16/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 87/2003
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