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PEC 440/2018 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição



Identificação da Proposição

Autor
Reginaldo Lopes - PT/MG

Apresentação
07/11/2018

Ementa
Modifica o Art. 166 da Constituição Federal para acrescentar modalidade de emenda parlamentar ao orçamento para incremento temporário ao FPM.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/11/2018 Apense-se à(ao) PEC-256/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/11/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 440/2018, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Modifica o Art. 166 da Constituição Federal para acrescentar modalidade de emenda parlamentar ao orçamento para incremento temporário ao FPM". Inteiro teor
08/11/2018

Mesa Diretora ( MESA )

19/11/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PEC-256/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor
27/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
27/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/2018.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-129/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-192/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-238/2019. Inteiro teor
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