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REQ 9224/2018 => PL 490/2007 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação do Requerimento Finalizada

Acessóri o de: PL 490/2007


Identificação da Proposição

Apresentação
06/11/2018

Ementa
Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 490/2007, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
13/11/2018 Indefiro o Requerimento 9.224/2018, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 490/2007 não se enquadra no campo temático da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, delimitado no inciso XIII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/11/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9224/2018, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 490/2007, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição". Inteiro teor
13/11/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento 9.224/2018, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 490/2007 não se enquadra no campo temático da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, delimitado no inciso XIII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
13/11/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 14/11/2018