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MSC 590/2018 => TVR 1650/2009 Inteiro teor
Mensagem Revogação ou Anulação de Portaria


Situação: Transformada na TVR 294/2018

Origem: AV 512/2018

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
18/10/2018

Ementa
Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, a Portaria nº 6.347, de 14 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2017, que torna sem efeito a Portaria nº 995, de 23 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 8 de janeiro de 2009, que outorga permissão à Rede Paraibana de Radiodifusão, Sons e Imagens Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Poço Dantas, Estado da Paraíba, visando a revogação do Decreto Legislativo nº 57, de 2011, publicado no Diário Oficial da União, de 1º de março de 2011, o qual aprova o ato de outorga objeto da citada Portaria nº 995, de 2008. - TVR 294/2018 - Portaria nº 6.347, de 14 de novembro de 2017 - que torna sem efeito a Portaria nº 995, de 23 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 8 de janeiro de 2009, que outorga permissão à Rede Paraibana de Radiodifusão, Sons e Imagens Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Poço Dantas, Estado da Paraíba.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
18/10/2018 Transformada em : TVR-294/2018

Última Ação Legislativa

Data Ação
30/10/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/10/18 PÁG 247.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/10/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem n. 590/2018, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação dos Senhores Membros do Congresso Nacional, a Portaria nº 6.347, de 14 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2017, que torna sem efeito a Portaria nº 995, de 23 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 8 de janeiro de 2009, que outorga permissão à Rede Paraibana de Radiodifusão, Sons e Imagens Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Poço Dantas, Estado da Paraíba, visando a revogação do Decreto Legislativo n2 57, de 2011, publicado no Diário Oficial da União, de 12 de março de 2011, o qual aprova o ato de outorga objeto da citada Portaria nº
    995, de 2008.
    ". Inteiro teor
18/10/2018

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

  • Transformada em : TVR-294/2018
29/10/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para conhecimento e, após, encaminhe-se ao Senado Federal.. Regime de Tramitação:Apreciação:
30/10/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/10/18 PÁG 247. Inteiro teor
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