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TVR 294/2018 Inteiro teor
Revogação ou Anulação de Portaria de Rádio/TV



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
18/10/2018

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.347, de 14 de novembro de 2017, o qual torna sem efeito a Portaria nº 995, de 23 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 08 de janeiro de 2009, que outorga permissão à Rede Paraibana de Radiodifusão, Sons e Imagens Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Poço Dantas, Estado da Paraíba.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
12/12/2018 Leitura da Matéria

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/12/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.430/18/SGM-P.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/10/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da TVR 294/2018, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.347, de 14 de novembro de 2017, o qual torna sem efeito a Portaria nº 995, de 23 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União de 08 de janeiro de 2009, que outorga permissão à Rede Paraibana de Radiodifusão, Sons e Imagens Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Poço Dantas, Estado da Paraíba." Inteiro teor
29/10/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para conhecimento e, após, encaminhe-se ao Senado Federal. Inteiro teor
30/10/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação a MSC-590/2018.
09/11/2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
12/12/2018

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Leitura da Matéria
21/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.430/18/SGM-P. Inteiro teor
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