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PLN 48/2018 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN)


Situação: Transformada na Lei Ordinária 13749/2018


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
17/10/2018

Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Defesa, da Fazenda, da Educação, do Desenvolvimento Social, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 1.520.050.360,00, para os fins que especifica


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto de 23/10/2018 a 30/10/2018. 23/10/2018

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/11/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13749/2018. DOU 23/11/18 PÁG 35 COL 01.
08/11/2018 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr.
17/10/2018 CN ( CN )
Apresentação do Projeto de Lei (CN) n. 48/2018, pelo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Defesa, da Fazenda, da Educação, do Desenvolvimento Social, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 1.520.050.360,00, para os fins que especifica".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/10/2018

CN ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) n. 48/2018, pelo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Defesa, da Fazenda, da Educação, do Desenvolvimento Social, da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, do Meio Ambiente, da Integração Nacional e das Cidades, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial no valor de R$ 1.520.050.360,00, para os fins que especifica". Inteiro teor
18/10/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

22/10/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto de 23/10/2018 a 30/10/2018.
24/10/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Anexado à folha de nº 23, Ofício nº 074/2018-GDJC, de 22.10.2018, do Deputado Júlio César, solicitando a relatoria do PLN 48/2018-CN.
25/10/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Anexado ao processado do PLN 36/2018, às páginas de 8 e 9, Ofício Nº 0127/2018-GDCV, de 19.10.2018, do Deputado Cleber Verde, PRB/MA, solicitando a relatoria dos PLNs 36, 41, 42, 44, 47 e 48/2018.
30/10/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 3 (três) emendas. Inteiro teor
08/11/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, Dep. Mário Negromonte Jr.
13/11/2018

CN ( CN )

  • À SLCN a pedido.
  • (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018)
    Proferido pelo Deputado André Moura o Parecer nº 12, de 2018-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo favoravelmente ao projeto.
    Discussão encerrada.
    Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo.
    À sanção. Inteiro teor
22/11/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13749/2018. DOU 23/11/18 PÁG 35 COL 01.
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