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PLN 43/2018 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN)


Situação: Transformada na Lei Ordinária 13764/2018


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
17/10/2018

Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento para 2018, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 240.886.642,00, para os fins que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto de 23/10/2018 a 30/10/2018. 23/10/2018

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/12/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13764/2018. DOU 18/12/18 PÁG 25 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/10/2018

CN ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) n. 43/2018, pelo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento de Investimento para 2018, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 240.886.642,00, para os fins que especifica". Inteiro teor
17/10/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado.
18/10/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

22/10/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto de 23/10/2018 a 30/10/2018.
24/10/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Anexado à folha de nº 34, Ofício nº 072/2018-GDJC, de 22.10.2018, do Deputado Júlio César, solicitando a relatoria do PLN 43/2018-CN.
30/10/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo para apresentação de emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/11/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, Dep. Júlio Cesar.
13/11/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Júlio Cesar Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto, não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
  • Na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 13/11/2018, foi apresentado pelo Deputado Julio César requerimento de inclusão na Ordem do Dia das matérias: os PLNs 22, 28, 31, 32, 35, 36, 38, 39, 41, 43 e 45/2018. Aprovado. Anexado à fl. de nº 40.
  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 13 de novembro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado JÚLIO CÉSAR, favorável ao Projeto de Lei nº 43/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
    À SLCN
  • À SLCN.
12/12/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Aprovado no Congresso Nacional
17/12/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13764/2018. DOU 18/12/18 PÁG 25 COL 01.
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Sessões e Reuniões
  • 17/10/2018 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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