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PLN 38/2018 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN)


Situação: Transformada na Lei Ordinária 13751/2018


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
17/10/2018

Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, da Cultura, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 435.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto de 23/10/2018 a 30/10/2018. 23/10/2018

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/11/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13751/2018. DOU 23/11/18 PÁG 13 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.
Republicação do número da mensagem: DOU 27/11/18 PÁG 02 COL 02.
12/11/2018 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Executivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 001, 002, 003 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO da de nº 004.
17/10/2018 CN ( CN )
Apresentação do Projeto de Lei (CN) n. 38/2018, pelo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, da Cultura, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 435.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/10/2018

CN ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) n. 38/2018, pelo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, da Cultura, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 435.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". Inteiro teor
17/10/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Não deliberado em virtude de um pedido de modificação do Líder do Governo no Coongresso Nacional, Deputado André Moura, reduzindo o valor da suplementação.
18/10/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

22/10/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto de 23/10/2018 a 30/10/2018.
30/10/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 4 (quatro) emendas. Inteiro teor
06/11/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • À SLCN, por solicitação.
08/11/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, Sen. Romero Jucá.
12/11/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Sen. Romero Jucá Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Executivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 001, 002, 003 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO da de nº 004. Inteiro teor
13/11/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 13/11/2018, foi apresentado pelo Deputado Julio César requerimento de inclusão na Ordem do Dia das matérias: os PLNs 22, 28, 31, 32, 35, 36, 38, 39, 41, 43 e 45/2018. Aprovado. Anexado à fl. de nº 34.
  • À SLCN a pedido.
13/11/2018

CN ( CN )


  • (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018)
    Proferido pelo Deputado André Moura o Parecer nº 13, de 2018-PLEN/CN, em substituição à CMO, concluindo pela apresentação de Substitutivo.
    Discussão encerrada.
    Aprovado o Substitutivo.
    À sanção.
23/11/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13751/2018. DOU 23/11/18 PÁG 13 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.
    Republicação do número da mensagem: DOU 27/11/18 PÁG 02 COL 02.
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  • 17/10/2018 - 14h30

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