PLN 38/2018 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN)
Situação: Transformado na Lei Ordinária 13751/2018
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
17/10/2018
Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, da Cultura, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 435.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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17/10/2018 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN
)
Apresentação do Projeto de Lei (CN) n. 38/2018, pelo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa, da Cultura, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e dos Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 435.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente". |
12/11/2018 |
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO
)
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Executivo. Quanto às 4 (quatro) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE as de nºs 001, 002, 003 e ofereceu voto pela REJEIÇÃO da de nº 004. |
23/11/2018 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Transformado na Lei Ordinária 13751/2018. DOU 23/11/18 PÁG 13 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA. Republicação do número da mensagem: DOU 27/11/18 PÁG 02 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/10/2018 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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17/10/2018 |
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária
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18/10/2018 |
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )
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22/10/2018 |
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )
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30/10/2018 |
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )
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06/11/2018 |
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )
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08/11/2018 |
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )
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12/11/2018 |
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )
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13/11/2018 |
COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )
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13/11/2018 |
CONGRESSO NACIONAL ( CN )
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23/11/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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