PLN 36/2018 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN)


Situação: Transformado na Lei Ordinária 13747/2018

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
17/10/2018

Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 140.000.000,00, para os fins que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/10/2018 CONGRESSO NACIONAL ( CN )
Apresentação do Projeto de Lei (CN) n. 36/2018, pelo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 140.000.000,00, para os fins que especifica".
09/11/2018 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.
22/11/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13747/2018. DOU 23/11/18 PÁG 29 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/10/2018

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) n. 36/2018, pelo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 140.000.000,00, para os fins que especifica". Inteiro teor
17/10/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Relatório lido pelo Relator Ad hoc, Deputado Vicentinho Júnior.
  • Aprovado com voto contrário do Deputado Waldenor Pereira.
18/10/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

22/10/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto de 23/10/2018 a 30/10/2018.
25/10/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Anexado, às folhas de nºs 8 e 9, Ofício Nº 0127/2018-GDCV, de 19.10.2018, do Deputado Cleber Verde, PRB/MA, solicitando a relatoria dos PLNs 36, 41, 42, 44, 47 e 48/2018.
30/10/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda. Inteiro teor
07/11/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Recebemos da Presidência da República, em 7.11.18, a Exposição de Motivos nº 200/2018 com mesmo número e igual teor ao do texto inicial, acrescida do Demonstrativo de Superávit Financeiro (fls. 12 a 14).
    À CMO. Inteiro teor
08/11/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, Dep. Cleber Verde.
09/11/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Cleber Verde Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO. Inteiro teor
13/11/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 13/11/2018, foi apresentado pelo Deputado Julio César requerimento de inclusão na Ordem do Dia das matérias: os PLNs 22, 28, 31, 32, 35, 36, 38, 39, 41, 43 e 45/2018. Aprovado. Anexado à fl. de nº 18.
  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 13 de novembro de 2018, APROVOU, contra o voto do Deputado Waldenor Pereira, o Relatório do Deputado VICENTINHO JÚNIOR, relator ad hoc (relator anteriormente designado Deputado CLEBER VERDE), favorável ao Projeto de Lei nº 36/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada, foi REJEITADA.
13/11/2018

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • À SLCN.
14/11/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018)
    Discussão encerrada.
    Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo.
    À sanção.
22/11/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13747/2018. DOU 23/11/18 PÁG 29 COL 01.
Sessões e Reuniões
  • 17/10/2018 - 11h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária