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PLN 36/2018 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN)

Situação: Transformado na Lei Ordinária 13747/2018

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
17/10/2018

Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 140.000.000,00, para os fins que especifica.

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
17/10/2018	CONGRESSO NACIONAL ( CN ) Apresentação do Projeto de Lei (CN) n. 36/2018, pelo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 140.000.000,00, para os fins que especifica".
09/11/2018	Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.
22/11/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei Ordinária 13747/2018. DOU 23/11/18 PÁG 29 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 0 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
17/10/2018	CONGRESSO NACIONAL ( CN ) Apresentação do Projeto de Lei (CN) n. 36/2018, pelo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 140.000.000,00, para os fins que especifica". Inteiro teor
17/10/2018	Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária Relatório lido pelo Relator Ad hoc, Deputado Vicentinho Júnior. Aprovado com voto contrário do Deputado Waldenor Pereira.
18/10/2018	Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) CRONOGRAMA Inteiro teor
22/10/2018	Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) Prazo para Emendas ao Projeto de 23/10/2018 a 30/10/2018.
25/10/2018	Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) Anexado, às folhas de nºs 8 e 9, Ofício Nº 0127/2018-GDCV, de 19.10.2018, do Deputado Cleber Verde, PRB/MA, solicitando a relatoria dos PLNs 36, 41, 42, 44, 47 e 48/2018.
30/10/2018	Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foi apresentada 1 (uma) emenda. Inteiro teor
07/11/2018	Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) Recebemos da Presidência da República, em 7.11.18, a Exposição de Motivos nº 200/2018 com mesmo número e igual teor ao do texto inicial, acrescida do Demonstrativo de Superávit Financeiro (fls. 12 a 14). À CMO. Inteiro teor
08/11/2018	Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) Designado Relator, Dep. Cleber Verde.
09/11/2018	Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Cleber Verde Inteiro teor VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO. Inteiro teor
13/11/2018	Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) Na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 13/11/2018, foi apresentado pelo Deputado Julio César requerimento de inclusão na Ordem do Dia das matérias: os PLNs 22, 28, 31, 32, 35, 36, 38, 39, 41, 43 e 45/2018. Aprovado. Anexado à fl. de nº 18. A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 13 de novembro de 2018, APROVOU, contra o voto do Deputado Waldenor Pereira, o Relatório do Deputado VICENTINHO JÚNIOR, relator ad hoc (relator anteriormente designado Deputado CLEBER VERDE), favorável ao Projeto de Lei nº 36/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada, foi REJEITADA.
13/11/2018	CONGRESSO NACIONAL ( CN ) À SLCN.
14/11/2018	Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo. À sanção.
22/11/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Transformado na Lei Ordinária 13747/2018. DOU 23/11/18 PÁG 29 COL 01.