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REQ 9205/2018 => PL 10774/2018 Inteiro teor
Requerimento de Redistribuição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Apresentação
17/10/2018

Ementa
Requer a revisão de despacho do PL nº 10.774/2018 para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca da matéria tratada no respectivo projeto.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
31/10/2018 Indefiro o Requerimento n. 9.205/2018, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 10.774/2018 não se enquadra no campo temático da Comissão da Mulher, delimitado no inciso XXIV do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/10/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9205/2018, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que: "Requer a revisão de despacho do PL nº 10.774/2018 para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca da matéria tratada no respectivo projeto". Inteiro teor
31/10/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 9.205/2018, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 10.774/2018 não se enquadra no campo temático da Comissão da Mulher, delimitado no inciso XXIV do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
31/10/2018

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 01/11/2018
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