PL 4061/1989
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 20/1989


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Senado Federal - Jarbas Passarinho - PDS/PA

Apresentação
31/10/1989

Ementa
REGULA O PARAGRAFO SETIMO DO ARTIGO 195 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA AS ENTIDADES FILANTROPICAS, REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/06/1991 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 826/91. DCN1 20 06 91 PAG 10499 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/10/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM), CS E CF.
31/10/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 11 89 PAG 12820 COL 01. Inteiro teor
02/04/1990

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP SIGMARINGA SEIXAS. DCN1 22 05 90 PAG 5381 COL 01.
06/04/1990

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: A PARTIR DE 02 04 90, POR 05 SESSÕES. NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
31/05/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 71-A/90, DO DEP PAULO ZARZUR, SOLICITANDO AGILIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO.
22/05/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO FARIA DE SA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 826/91. DCN1 23 05 91 PAG 7043 COL 02.
28/05/1991

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JUTAHY JUNIOR. DCN1 01 06 91 PAG 8567 COL 01.
19/06/1991

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 826/91. DCN1 20 06 91 PAG 10499 COL 01.