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PL 10872/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Marcos Rogério - DEM/RO

Apresentação
16/10/2018

Ementa
Inclui art. 1º-A à Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI a fabricação de cadeiras de rodas, ainda que contenham ou não dispositivo eletrônico ou mecânico de locomoção, quando adquiridas para uso de pessoas com deficiência física.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/10/2018 Apense-se à(ao) PL-10763/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/10/2024 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 10763/2018, ao qual esta proposição está apensada.
16/12/2021 Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-10763/2018

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/10/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 10872/2018, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Inclui art. 1º-A à Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI a fabricação de cadeiras de rodas, ainda que contenham ou não dispositivo eletrônico ou mecânico de locomoção, quando adquiridas para uso de pessoas com deficiência física". Inteiro teor
25/10/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-10763/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
26/10/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/18 PÁG 42 COL 01. Inteiro teor
26/10/2018

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pela CPD.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
23/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1264/2019. Inteiro teor
25/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

07/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 1366/2019, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que: "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei 1430/2019".
22/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.366/2019, conforme despacho do seguinte teor: " Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 1.430/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Publique-se. Arquive-se."
16/12/2021

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-10763/2018
31/10/2024

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 10763/2018, ao qual esta proposição está apensada.
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