TVR 289/2018
Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação: Transformado em nova proposição
Origem: MSC 535/2018
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
27/09/2018
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.036, de 1 de dezembro de 2015, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária RCA FM, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aramari, Estado da Bahia.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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28/09/2018 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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13/11/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC-1080/2018 |
13/11/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Aprovado o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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27/09/2018 |
Plenário ( PLEN )
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28/09/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/10/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/10/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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30/10/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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13/11/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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13/11/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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