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Situação: Apensado ao PL 6716/2009 - Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Origem: PLS 186/2018

Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Reguffe - S/Partido/DF

Apresentação
05/09/2018

Ementa
Dispõe sobre o direito do consumidor à marcação antecipada e gratuita de assento em voo operado em território brasileiro.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
17/09/2018	Apense-se à(ao) PL-6716/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
05/09/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Recebido o Oficio nº 1004/18, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 186, de 2018, de autoria do Senador Reguffe, constante dos autógrafos em anexo, que "Dispõe sobre o direito do consumidor à marcação antecipada e gratuita de assento em voo operado em território brasileiro". Inteiro teor
05/09/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 10833/2018, pelo Senado Federal, que: "Dispõe sobre o direito do consumidor à marcação antecipada e gratuita de assento em voo operado em território brasileiro". Inteiro teor
17/09/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-6716/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
18/09/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/09/18 PÁG 144 COL 01. Inteiro teor
29/03/2022	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 449/2022, pelo Deputado Roberto Alves (REPUBLIC/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 6716 de 2009. E seus apensados, Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo". Inteiro teor

PL 10833/2018