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PFC 196/2018 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Izalci Lucas - PSDB/DF

Apresentação
14/08/2018

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização da aplicação dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde ao Fundo de Saúde do Distrito Federal a título de incentivo financeiro para custeio dos serviços de reabilitação à pessoa com deficiência prestados na Policlínica de Taguatinga, habilitada pela Portaria GM/MS nº 778/2013, e no CER, habilitado pela Portaria SAS/MS nº 225/2017, suportados pelo orçamento federal, programa de trabalho 10.302.2015.8585 - 0006 - Viver sem Limites.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/08/2018 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 116/2018, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, cic art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Izalci Lucas, que propõe à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, procedimento fiscalizatório na aplicação dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde ao Fundo de Saúde do Distrito Federal a título de incentivo financeiro para custeio dos serviços de reabilitação à pessoa com deficiência prestados na Policlínica de Taguatinga. Inteiro teor
14/08/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 196/2018, pelo Deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização da aplicação dos recursos repassados pelo Ministério da Saúde ao Fundo de Saúde do Distrito Federal a título de incentivo financeiro para custeio dos serviços de reabilitação à pessoa com deficiência prestados na Policlínica de Taguatinga, habilitada pela Portaria GM/MS nº 778/2013, e no CER, habilitado pela Portaria SAS/MS nº 225/2017, suportados pelo orçamento federal, programa de trabalho 10.302.2015.8585 - 0006 - Viver sem Limites". Inteiro teor
23/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/08/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/08/18 PÁG 156 COL 01. Inteiro teor
24/08/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
23/10/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Wellington Roberto (PR-PB)
17/12/2018

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Wellington Roberto (PR-PB), pela implementação. Inteiro teor
31/01/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Wellington Roberto, deixou de ser membro da Comissão
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/08/2019

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolução à CCP por arquivamento
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Sessões e Reuniões
  • 19/12/2018 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões