PL 10725/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Renzo Braz - PP/MG
Apresentação
13/08/2018
Ementa
Altera a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017, para incluir a aquisição e a instalação de tubulações de esgoto entre os usos permitidos do Cartão Reforma.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
22/08/2018 | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/11/2018) | 16/11/2018 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/08/2018 |
Plenário ( PLEN )
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22/08/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/08/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/08/2018 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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13/11/2018 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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14/11/2018 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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04/12/2018 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/08/2019 |
Desenvolvimento Urbano ( CDU )
|