PL 10663/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
07/08/2018

Ementa
Dispõe sobre a proibição do uso de gorduras trans na fabricação de produtos alimentícios.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
16/08/2018 Apense-se à(ao) PL-6158/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/06/2024 Saúde ( CSAUDE )
Designada Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA)., para o PL 6158/2016, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 10663/2018, pelo Deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), que: "Dispõe sobre a proibição do uso de gorduras trans na fabricação de produtos alimentícios". Inteiro teor
16/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6158/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
17/08/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/08/18 PÁG 41. Inteiro teor
20/08/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-174/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-210/2019. Inteiro teor
06/06/2024

Saúde ( CSAUDE )

  • Designada Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (MDB-PA)., para o PL 6158/2016, ao qual esta proposição está apensada.