PLP 534/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar
Situação: Apensado ao PLP 554/2010
Identificação da Proposição
Apresentação
07/08/2018
Ementa
Estabelece aposentadoria especial aos ocupantes dos cargos de oficial de justiça.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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25/06/2019 | Deferido o Requerimento n. 1.626/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.626/2019.. Desapense-se o Projeto de Lei Complementar n. 534/2018 do Projeto de Lei Complementar n. 472/2009. Em seguida, apense-se o Projeto de Lei Complementar n. 534/2018 ao Projeto de Lei Complementar n. 554/2010, que tramita apensado ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei Complementar n. 330/2006. Publique-se. Oficie-se." Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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16/07/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Recebimento pela CTASP. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/08/2018 |
Plenário ( PLEN )
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01/11/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/11/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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06/11/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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30/05/2019 |
Plenário ( PLEN )
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25/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/07/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/07/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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16/07/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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