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PLP 534/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Autor
André Figueiredo - PDT/CE

Apresentação
07/08/2018

Ementa
Estabelece aposentadoria especial aos ocupantes dos cargos de oficial de justiça.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/06/2019 Deferido o Requerimento n. 1.626/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.626/2019.. Desapense-se o Projeto de Lei Complementar n. 534/2018 do Projeto de Lei Complementar n. 472/2009. Em seguida, apense-se o Projeto de Lei Complementar n. 534/2018 ao Projeto de Lei Complementar n. 554/2010, que tramita apensado ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei Complementar n. 330/2006. Publique-se. Oficie-se." Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/07/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
Recebimento pela CTASP.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/08/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 534/2018, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Estabelece aposentadoria especial aos ocupantes dos cargos de oficial de justiça". Inteiro teor
01/11/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-472/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
05/11/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
06/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/11/18 PÁG 40 COL 01. Inteiro teor
28/02/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 668/2019, pelo Deputado Ubiratan Sanderson (PSL-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
30/05/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1626/2019, pelo Deputado Diego Garcia (PODE-PR), que: "Requer a tramitação separada do Projeto de Lei Complementar nº 534/2018, apensado ao Projeto de Lei Complementar nº 472/2009, por tratarem de matérias não idênticas ou correlatas". Inteiro teor
25/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.626/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.626/2019.. Desapense-se o Projeto de Lei Complementar n. 534/2018 do Projeto de Lei Complementar n. 472/2009. Em seguida, apense-se o Projeto de Lei Complementar n. 534/2018 ao Projeto de Lei Complementar n. 554/2010, que tramita apensado ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei Complementar n. 330/2006. Publique-se. Oficie-se." Inteiro teor
08/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Mem. 87/19, à CFT, solicitando a desapensação e devolução do PLP Nº 534/18. Inteiro teor
15/07/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
16/07/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
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