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PLN 23/2018 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Enviada ao Congresso Nacional


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
01/08/2018

Ementa
Abre ao Orçamento de Investimento para 2018 crédito suplementar no valor total de R$ 51.545.000,00 em favor da empresa Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, para os fins que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto de 07/08/2018 a 14/08/2018. 07/08/2018

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/11/2018 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
VOTO: Pela aprovação na forma proposta pelo Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
01/08/2018 CN ( CN )
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 23/2018, pelo Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento de Investimento para 2018 crédito suplementar no valor total de R$ 51.545.000,00 em favor da empresa Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, para os fins que especifica".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/08/2018

CN ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 23/2018, pelo Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento de Investimento para 2018 crédito suplementar no valor total de R$ 51.545.000,00 em favor da empresa Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, para os fins que especifica". Inteiro teor
03/08/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

06/08/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto de 07/08/2018 a 14/08/2018.
14/08/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/10/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PDT-MS)
17/10/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado.
19/11/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Dagoberto Nogueira Inteiro teor
  • VOTO: Pela aprovação na forma proposta pelo Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
20/11/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 20 de novembro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA, favorável ao Projeto de Lei nº 23/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.
20/11/2018

CN ( CN )

  • À SLCN.
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Sessões e Reuniões
  • 17/10/2018 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 17/10/2018 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 17/10/2018 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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