PL 10638/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
30/07/2018
Ementa
Dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre rendimentos de aplicações em fundos de investimento e sobre o tratamento tributário da variação cambial de investimentos realizados em sociedade controlada estabelecida no exterior.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 11.312, de 2006.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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14/08/2018 | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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14/08/2018 |
Mesa Diretora ( MESA
)
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
19/05/2021 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT
)
Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 3 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
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FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) |
-
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CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
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Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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30/07/2018 |
Plenário ( PLEN )
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14/08/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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14/08/2018 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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14/08/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/08/2018 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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16/08/2018 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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30/10/2018 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
18/01/2019 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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22/08/2019 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
23/08/2019 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
|
05/09/2019 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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30/03/2020 |
Plenário ( PLEN )
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12/05/2021 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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19/05/2021 |
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
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