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REC 320/2018 => PL 7180/2014 Inteiro teor
Recurso contra declaração de prejudicialidade. (Art. 164, § 2º, RICD)


Situação: Devolvida ao Autor

Acessóri o de: PL 7180/2014


Identificação da Proposição

Apresentação
13/07/2018

Ementa
Recurso contra Decisão da Presidência da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 7180/2014 de prejudicialidade do requerimento de quebra de interstício, em virtude de rejeição de requerimento de votação nominal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
14/08/2018 Devolvam-se os Recursos n. 320 e n. 321/2018 à autora, nos termos do 137, § 1º, II, c, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/07/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra declaração de prejudicialidade. (Art. 164, § 2º, RICD) n. 320/2018, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Recurso contra Decisão da Presidência da Comissão Especial Destinada a Proferir Parecer ao Projeto de Lei nº 7180/2014 de prejudicialidade do requerimento de quebra de interstício, em virtude de rejeição de requerimento de votação nominal". Inteiro teor
14/08/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Devolvam-se os Recursos n. 320 e n. 321/2018 à autora, nos termos do 137, § 1º, II, c, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
15/08/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/08/18 PÁG 18 COL 01. Inteiro teor