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PLN 20/2018 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial


Situação: Transformada na Lei Ordinária 13739/2018


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
13/07/2018

Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$ 10.338.400,00, para os fins que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (início em 17/07/2018 e 1º a 07/08/2018 em virtude do recesso). 17/07/2018

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/11/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13739/2018. DOU 23/11/18 PÁG 11 COL 01.
22/10/2018 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo e pela rejeição da emenda 00001.
13/07/2018 CN ( CN )
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 20/2018, pelo Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$ 10.338.400,00, para os fins que especifica".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 1 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/07/2018

CN ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 20/2018, pelo Presidente da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$ 10.338.400,00, para os fins que especifica". Inteiro teor
13/07/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

16/07/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (início em 17/07/2018 e 1º a 07/08/2018 em virtude do recesso).
07/08/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

08/08/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • À SLCN, para publicação da Emenda.
  • Anexado o Ofício Nº 0340/2018-BSB-ORÇ, de 7.8.2018, do Deputado Geraldo Resende, solicitando a relatoria do PLN 20/2018.
10/10/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, Dep. Aluisio Mendes.
17/10/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Relatório lido pelo Relator ad hoc, Deputado Hiran Gonçalves.
  • Aprovado.
22/10/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Aluisio Mendes Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo e pela rejeição da emenda 00001. Inteiro teor
30/10/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, em 30/10/2018, foi apresentado pelo Deputado Enio Verri requerimento de inclusão na Ordem do Dia das matérias: As Sugestões de emendas da CMO ao PLOA 2019; Relatório do CAE; PLNs 20, 21, 24 e 25/2018. Aprovado. Anexado à fl. de nº 16.
31/10/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na continuação da Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 30 de outubro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado HIRAN GONÇALVES, relator ad hoc (designado anteriormente relator o Deputado ALUISIO MENDES), favorável ao Projeto de Lei nº 20/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada, foi REJEITADA.
31/10/2018

CN ( CN )

  • À SLCN.
13/11/2018

CN ( CN )

  • (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018)
    Discussão encerrada.
    Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo.
    À sanção.
22/11/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13739/2018. DOU 23/11/18 PÁG 11 COL 01.
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Sessões e Reuniões
  • 17/10/2018 - 14h30

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