REQ 263/2018 CCJC => PL 2523/2015 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Apresentação
10/07/2018

Ementa
Requer a declaração de prejudicialidade da matéria.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/10/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

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Data Andamento
10/07/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento n. 263/2018, pelo Deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que: "Requer a declaração de prejudicialidade da matéria". Inteiro teor
10/10/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Declaração de prejudicialidade do PL 2523/2015, com fundamento no inciso I do art. 164 do RICD. Inteiro teor
17/10/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Arquivado