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VTS 1 CSSF => PL 7441/2010 Inteiro teor
Voto em Separado


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Carmen Zanotto - PPS/SC ,  Floriano Pesaro - PSDB/SP

Apresentação
03/07/2018

Ementa
Prevê o pagamento, pelo Poder Público, de danos morais e pensão indenizatória aos dependentes das vítimas fatais de crimes de violência sexual e violência doméstica, nos casos em que for comprovado erro material do Estado.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/07/2018 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelos Deputados Carmen Zanotto (PPS-SC) e Floriano Pesaro (PSDB-SP).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/07/2018

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelos Deputados Carmen Zanotto (PPS-SC) e Floriano Pesaro (PSDB-SP). Inteiro teor
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