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PLN 16/2018 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial


Situação: Transformada na Lei Ordinária 13738/2018


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
03/07/2018

Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 19.880.000,00, para os fins que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto de 05/07/2018 a 12/07/2018. 05/07/2018

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/11/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13738/2018. DOU 23/11/18 PÁG 10 COL 01.
07/08/2018 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
03/07/2018 CN ( CN )
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 16/2018, pelo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 19.880.000,00, para os fins que especifica".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/07/2018

CN ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 16/2018, pelo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 19.880.000,00, para os fins que especifica". Inteiro teor
03/07/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

04/07/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto de 05/07/2018 a 12/07/2018.
09/07/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Recebido o Ofício Nº 0287/2018-BSB-ORÇ, do Deputado Geraldo Resende, que solicita a relatoria do PLN 16/2018-CN.
11/07/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS)
12/07/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto não foram apresentadas emendas.
07/08/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Geraldo Resende Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas. Inteiro teor
17/10/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado.
17/10/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 17 de outubro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado GERALDO RESENDE, favorável ao Projeto de Lei nº 16/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
18/10/2018

CN ( CN )

  • À SLCN.
13/11/2018

CN ( CN )


  • (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018)
    Discussão encerrada.
    Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo.
    À sanção.
22/11/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13738/2018. DOU 23/11/18 PÁG 10 COL 01.
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Sessões e Reuniões
  • 17/10/2018 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

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