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INC 5383/2018 Inteiro teor
Indicação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Roberto de Lucena - PODE/SP

Apresentação
25/06/2018

Ementa
Sugere a apresentação de projeto de lei que disponha sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, a fim de tratar sobre a licença classista.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
28/06/2018 Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/08/2018 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 2241/2018 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/06/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação n. 5383/2018, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP), que: "Sugere a apresentação de projeto de lei que disponha sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, a fim de tratar sobre a licença classista". Inteiro teor
28/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

29/06/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/06/18 PÁG 84 COL 01. Inteiro teor
09/07/2018

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
23/08/2018

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/I/E nº 2241/2018 ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência: "Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se". Inteiro teor
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