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PLN 15/2018 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial


Situação: Transformada na Lei Ordinária 13737/2018


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/06/2018

Ementa
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$40.867.610,00, para os fins que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto de 17h do dia 25/06/2018 a 02/07/2018. 25/06/2018

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/11/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13737/2018. DOU 23/11/18 PÁG 09 COL 01.
12/07/2018 Comissão Mista de Orçamento ( CMO )
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo . Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 1 e REJEIÇÃO as de nºs 2 e 3.
25/06/2018 CN ( CN )
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 15/2018, pelo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$40.867.610,00, para os fins que especifica".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 3 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/06/2018

CN ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 15/2018, pelo Presidência da República, que: "Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$40.867.610,00, para os fins que especifica". Inteiro teor
25/06/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • CRONOGRAMA Inteiro teor
  • Prazo para Emendas ao Projeto de 17h do dia 25/06/2018 a 02/07/2018.
02/07/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

03/07/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • À SLCN, por solicitação.
11/07/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE)
12/07/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pelo Dep. Cabo Sabino. Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo . Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 1 e REJEIÇÃO as de nºs 2 e 3. Inteiro teor
17/10/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado.
17/10/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Primeira Reunião Extraordinária, realizada em 17 de outubro de 2018, APROVOU o Relatório do Deputado CABO SABINO, favorável ao Projeto de Lei nº 15/2018-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, foi DECLARADA INADMITIDA a de nº1 e REJEITADAS as demais.
14/11/2018

CN ( CN )

  • À SLCN.
  • (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/11/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 15/11/2018)
    Discussão encerrada.
    Aprovado o projeto, na forma proposta pelo Poder Executivo.
    À sanção.
22/11/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13737/2018. DOU 23/11/18 PÁG 09 COL 01.
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Sessões e Reuniões
  • 17/10/2018 - 14h30

    Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização

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  • 17/10/2018 - 14h30

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