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PL 4012/1993
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Benedita da Silva - PT/RJ

Apresentação
13/07/1993

Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR, NO AMBITO DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM CRIMES RACIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0117 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/07/1993

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELA DEP BENEDITA DA SILVA. DCN1 14 07 93 PAG 15126 COL 02.
18/08/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CDN E CCJR.
18/08/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 09 93 PAG 18847 COL 02. Inteiro teor
18/08/1993

CDN ( CDN )

  • RELATOR DEP ROBERTO MAGALHÃES. DCN1 04 09 93 PAG 18408 COL 02.
08/09/1993

CDN ( CDN )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ROBERTO MAGALHÃES. DCN1 10 02 94 PAG 1825 COL 02.
29/09/1993

CDN ( CDN )

  • VISTA AO DEP JOSE DIRCEU. DCN1 10 02 94 PAG 1825 COL 02.
04/10/1993

CDN ( CDN )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE DIRCEU, SEM SE MANIFESTAR.
23/03/1994

CDN ( CDN )

  • APROVAÇÃO UNAMIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP ROBERTO MAGALHÃES. PL. 4012-A/93. DCN1 19 04 94 PAG 6024 COL 01.
17/05/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 17 A 23 05 94. DCN1 14 05 94 PAG 7669 COL 01.
  • RELATOR DEP MARCOS MEDRADO. DCN1 14 05 94 PAG 7669 COL 01.
23/05/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0117 COL 01.
06/02/2023

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 42/2023, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o desarquivamento de Proposição". Inteiro teor
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