PRC 145/1993 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros


Situação: Aguardando Parecer do Relator na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
11/03/1993

Ementa
Altera o inciso I do art. 2º, o parágrafo 3º do art. 66 e acrescenta parágrafo aos arts. 2º e 66 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Dados Complementares:
Antecipa o inicio da Sessão Legislativa Ordinaria para 15 de Janeiro, acabando com o recesso branco; dispondo que as Sessões Ordinarias da Camara dos Deputados serão designadas na primeira e terceira semanas de cada mês como sessões de debates em plenario, não existindo Ordem do Dia; na segunda semana serão realizadas votações e na quarta semana ficarão os Deputados disponíveis para contatos com os respectivos colegios eleitorais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/04/2009 NOVO DESPACHO: Desapense-se o PRC 145/1993 do PRC 231/1990, ao qual se encontrava apensado ao PRC 63/2000. Com efeito, distribua-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/06/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM)

Apensados

Apensados ao PRC 145/1993 ( 102 )

  • PRC 13/1995 (1)
  • ,  PRC 73/2020
  • ;  PRC 24/1995
  • ;  PRC 42/1995
  • ;  PRC 44/1995
  • ;  PRC 73/1996
  • ;  PRC 79/1996
  • ;  PRC 140/1997
  • ;  PRC 174/1998
  • ;  PRC 185/1998
  • ;  PRC 4/1999 (4)
  • ,  PRC 156/2009 (1)
  • ,  PRC 205/2009
  • ,  PRC 202/2009
  • ,  PRC 6/1999
  • ;  PRC 11/1999
  • ;  PRC 18/1999 (1)
  • ,  PRC 23/2015
  • ;  PRC 21/1999
  • ;  PRC 26/1999 (2)
  • ,  PRC 196/2013
  • ,  PRC 2/2020
  • ;  PRC 46/1999
  • ;  PRC 83/2000
  • ;  PRC 109/2000
  • ;  PRC 134/2001 (1)
  • ,  PRC 27/2015
  • ;  PRC 159/2001
  • ;  PRC 164/2001
  • ;  PRC 165/2001
  • ;  PRC 197/2001
  • ;  PRC 226/2002 (3)
  • ,  PRC 38/2011 (1)
  • ,  PRC 42/2019
  • ,  PRC 206/2013
  • ;  PRC 237/2002
  • ;  PRC 31/2003
  • ;  PRC 37/2003
  • ;  PRC 43/2003
  • ;  PRC 48/2003
  • ;  PRC 59/2003
  • ;  PRC 111/2003
  • ;  PRC 112/2003
  • ;  PRC 132/2004 (1)
  • ,  PRC 63/2011
  • ;  PRC 141/2004
  • ;  PRC 143/2004
  • ;  PRC 288/2006 (9)
  • ,  PRC 58/2011
  • ,  PRC 64/2011 (2)
  • ,  PRC 15/2015 (1)
  • ,  PRC 80/2015
  • ,  PRC 18/2015
  • ,  PRC 66/2015
  • ,  PRC 85/2015
  • ,  PRC 91/2015
  • ,  PRC 131/2016
  • ;  PRC 290/2006
  • ;  PRC 11/2007 (24)
  • ,  PRC 178/2009 (2)
  • ,  PRC 14/2021
  • ,  PRC 23/2021
  • ,  PRC 217/2013 (4)
  • ,  PRC 178/2016 (2)
  • ,  PRC 202/2017
  • ,  PRC 292/2017
  • ,  PRC 326/2018
  • ,  PRC 97/2015 (13)
  • ,  PRC 188/2016 (1)
  • ,  PRC 191/2016
  • ,  PRC 192/2016
  • ,  PRC 195/2016 (2)
  • ,  PRC 203/2017
  • ,  PRC 201/2017
  • ,  PRC 249/2017
  • ,  PRC 324/2018
  • ,  PRC 332/2018 (3)
  • ,  PRC 36/2019 (1)
  • ,  PRC 55/2019
  • ,  PRC 115/2019
  • ,  PRC 133/2019
  • ,  PRC 181/2016
  • ,  PRC 352/2018
  • ;  PRC 28/2007
  • ;  PRC 35/2007
  • ;  PRC 57/2007
  • ;  PRC 96/2007
  • ;  PRC 143/2008
  • ;  PRC 213/2009
  • ;  PRC 81/2011 (1)
  • ,  PRC 83/2011
  • ;  PRC 9/2015
  • ;  PRC 166/2016 (3)
  • ,  PRC 212/2017
  • ,  PRC 64/2019
  • ,  PRC 82/2019
  • ;  PRC 268/2005 (4)
  • ,  PRC 232/2017
  • ,  PRC 276/2017
  • ,  PRC 282/2017
  • ,  PRC 58/2019
  • ;  PRC 333/2018

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Mesa Diretora   ( MESA ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/03/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECORRIDO O PRAZO PREVISTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO
    ARTIGO 216 DO REGIMENTO INTERNO, ENCAMINHE-SE A CCJR
    E A MESA.
16/03/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 16 A 22 03 93.
    DCN1 16 03 93 PAG 5217 COL 02.
11/03/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCN1 12 03 93 PAG 4997 COL 02. Inteiro teor
02/04/1993

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP MENDES RIBEIRO.
    DCN1 03 04 93 PAG 6900 COL 01.
21/05/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 143/93, DA CCJR, SOLICITANDO QUE O PRC 145/91 SEJA ENCAMINHADO A COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROMOVER ESTUDOS VISANDO A REFORMA DO REGIMENTO INTERNO. DEFERIDO O ENCAMINHAMENTO DO PRC 145/93 (QUE TRATA DO ASSUNTO) TENDO EM VISTA QUE O PRC 145/91 NÃO EXISTE. DCN1 22 05 93 PAG 10467 COL 02.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DC1S 03 02 95 PAG 0235 COL 01.
21/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
10/03/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
17/05/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP RONALDO PERIM, SOLICITANDO
    A APENSAÇÃO DESTE AO PRC 231/90.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
11/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARÁGRAFO ÚNICO DO REGIMENTO INTERNO, ATRAVÉS DO REQUERIMENTO 116/03.
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 366 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
05/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO Nº 7, DE 2007, pelo Deputado Vicentinho, que solicita o desarquivamento de proposição.
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 20, DE 2007, pelo Deputado(a) Geraldo Resende, que solicita o desarquivamento de proposição.
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 38, DE 2007, pelo Deputado(a) Vanessa Grazziotin, que solicita o desarquivamento de proposição.
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 53, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Eduardo Cadoca, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 70, DE 2007, pelo Deputado(a) Maria do Rosário, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
07/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 80, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Pannunzio, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 81, DE 2007, pelo Deputado(a) Perpétua Almeida, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 82, DE 2007, pelo Deputado(a) Max Rosenmann, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 91, DE 2007, pelo Deputado(a) Odair Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 96, DE 2007, pelo Deputado(a) José Carlos Araújo, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 108, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Souza, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
08/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 117, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiza Erundina, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 134, DE 2007, pelo Deputado(a) Maurício Quintella Lessa, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 140, DE 2007, pelo Deputado(a) Marcondes Gadelha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 149, DE 2007, pelo Deputado(a) Júlio Delgado, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
09/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 165, DE 2007, pelo Deputado(a) Francisco Rodrigues, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 166, DE 2007, pelo Deputado(a) Chico Alencar, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
12/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 181, DE 2007, pelo Deputado(a) Nilson Mourão, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 193, DE 2007, pelo Deputado(a) Raul Jungmann, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 243, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Carlos Hauly, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 225, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Sampaio, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 250, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 280, DE 2007, pelo Deputado(a) Fernando Ferro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 296, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Alberto Leréia, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 306, DE 2007, pelo Deputado(a) Neucimar Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
27/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 359, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 367, DE 2007, pelo Deputado(a) Jaime Martins, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
28/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 390, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Gomes, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 392, DE 2007, pelo Deputado(a) Luiz Bassuma, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 394, DE 2007, pelo Deputado(a) Manato, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
01/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I., em atendimento ao REQ 7/2007.
    DCD de 02 03 07 PÁG 7783 COL 01. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 408, DE 2007, pelo Deputado(a) Walter Pinheiro, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
06/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-20/2007.
    DCD de 07 03 07 PÁG 8356 COL 01. Inteiro teor
08/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-28/2007.
    DCD de 09 03 07 PÁG 9119 COL 01. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-32/2007.
    DCD de 09 03 07 PÁG 9122 COL 01. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 485, DE 2007, pelo Deputado(a) Osmar Serraglio, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
09/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-38/2007 => PEC-181/1999.
    DCD de 13 03 07 PÁG 9555 COL 01. Inteiro teor
12/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-53/2007.
    DCD de 13 03 07 PÁG 9569 COL 01. Inteiro teor
14/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-70/2007.
    DCD 15 03 07 PAG 9971 COL 01. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 524, DE 2007, pelo Deputado(a) Paulo Magalhães, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
20/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-80/2007.
    DCD de 21 03 07 PÁG 11095 COL 01. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-81/2007.
    DCD de 21 03 07 PÁG 11099 COL 01. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-82/2007.
    DCD de 21 03 07 PÁG 11105 COL 01. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-91/2007.
    DCD de 21 03 07 PÁG 11110 COL 01. Inteiro teor
21/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-96/2007.
    DCD de 22 03 07 PÁG 11390 COL 01. Inteiro teor
  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 577, DE 2007, pelo Deputado(a) Roberto Magalhães, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
22/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-108/2007.
    DCD 23 03 07 PAG 11938 COL 01. Inteiro teor
23/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-117/2007 => PEC-2/1999.
    DCD de 24/03/07 PÁG 12190 COL 01. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-133/2007 => PEC-119/1999.
    DCD de 24/03/07 PÁG 12194 COL 01. Inteiro teor
26/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-134/2007 => PEC-59/1995.
    DCD 27 03 07 PAG 12462 COL 01. Inteiro teor
27/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-140/2007.
    DCD de 28/03/07 PÁG 12755 COL 01. Inteiro teor
28/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-149/2007.
    DCD de 29/03/07 PÁG 13191 COL 01. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-165/2007.
    DCD de 29/03/07 PÁG 13201 COL 01. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-166/2007.
    DCD de 29/03/07 PÁG 13205 COL 01. Inteiro teor
29/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-181/2007.
    DCD 31 03 07 PAG 13814 COL 01. Inteiro teor
30/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-193/2007.
    DCD 31 03 07 PÁG 13819 COL 01. Inteiro teor
03/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-209/2007. DCD 04 04 07 PAG 14388 COL 01. Inteiro teor
09/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-225/2007.
    DCD de 10 04 07 PÁG 15046 COL 01. Inteiro teor
10/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-243/2007.
    DCD 11 04 07 PAG 15327 COL 01 Inteiro teor
13/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-280/2007. DCD 14 04 07 PAG 16593 COL 01. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-296/2007. DCD 14 04 07 PAG 16601 COL 01. Inteiro teor
16/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-306/2007. DCD 17 04 07 PAG 16674 COL 01. Inteiro teor
19/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-359/2007.
    DCD 20 04 07 PAG 17844 COL 01 Inteiro teor
20/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-367/2007.
    DCD 21 04 07 PAG 18247 COL 01 Inteiro teor
24/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-394/2007.
    DCD de 25 04 07 PÁG 18763 COL 01. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-390/2007.
    DCD de 25 04 07 PÁG 18759 COL 01. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-392/2007.
    DCD de 25 04 07 PÁG 18761 COL 01. Inteiro teor
25/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-408/2007.
    DCD 26 04 07 PAG 19121 COL 01 Inteiro teor
30/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-485/2007.
    DCD 01 05 07 PAG 20076 COL 01 Inteiro teor
02/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-524/2007.
    DCD 03 05 07 PAG 20405 COL 01 Inteiro teor
04/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-577/2007. DCD 05 05 07 PAG 21142 COL 01. Inteiro teor
14/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
22/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-945/2007.
    DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01. Inteiro teor
23/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.033, DE 2007, pelo Deputado(a) Roberto Rocha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
29/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1033/2007. Inteiro teor
17/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n° 3802, de 2008, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que solicita tomada de providências de caráter saneador para a regularização do processo referente ao Projeto de Resolução nº 63/2000.
08/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • A PRESIDÊNCIA DECIDE: Deferir em parte o Requerimento nº 3802/08, da CCJC, atendendo pedido do Relator da matéria, Deputado Colbert Martins, em que solicita providências quanto a desapensação, nos termos do art. 142 do RICD, de todas as proposições apensadas ao PRC n.º 63/2000 e seus apensados, exceto os PRC's nºs 2/1995, 14/1995 e 23/1995, bem como, atender aos pedidos de prejudicialidades, nos termos do artigo 164, inciso II, do RICD, dos PRC's: 146/1993, 193/1998, 140/2001, 145/2001, 162/1993, 109/1996, 155/1997, 13/1999, 42/1999, 48/1999, 76/2000, 78/2000, 94/2000, 105/2000, 114/2000, 133/2001, 138/2001, 157/2001, 163/2001, 168/2001, 171/2001, 182/2001, 184/2001, 187/2001, 191/2001, 208/2001, 38/2003, 50/2003, 62/2003, 94/2003, 164/1997, 7/1999, 152/2001, 8/2003, 179/2004, 191/2005, 291/2006, 22/1999, 56/2003, 107/1996, 118/1997, 162/1997, 179/1998 e 158/2001, e de atender aos pedidos de apensações, em novos blocos, das proposições desapensadas. Quanto às solicitações de arquivamentos, decide por indeferir o pedido, tendo em vista que as proposições em análise foram devidamente desarquivadas, nos termos regimentais.
    DCD de 09/04/09 PÁG 12378 COL 02.
    Inteiro teor
  • NOVO DESPACHO: Desapense-se o PRC 145/1993 do PRC 231/1990, ao qual se encontrava apensado ao PRC 63/2000. Com efeito, distribua-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
  • Apense-se a este o PRC-13/1995. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PRC-24/1995. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PRC-42/1995. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PRC-44/1995. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PRC-73/1996. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PRC-79/1996. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PRC-140/1997. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PRC-174/1998. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PRC-185/1998. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PRC-4/1999. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PRC-11/1999. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PRC-18/1999. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PRC-21/1999. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PRC-26/1999. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PRC-46/1999. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PRC-83/2000. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PRC-109/2000. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PRC-134/2001. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PRC-159/2001. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PRC-164/2001. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PRC-165/2001. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PRC-43/2003. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PRC-197/2001. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PRC-226/2002. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PRC-237/2002. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PRC-31/2003. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PRC-37/2003. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PRC-48/2003. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PRC-59/2003. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PRC-111/2003. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PRC-112/2003. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PRC-132/2004. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PRC-141/2004. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PRC-143/2004. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PRC-268/2005. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PRC-288/2006. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PRC-290/2006. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PRC-11/2007. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PRC-28/2007. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PRC-35/2007. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PRC-57/2007. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PRC-96/2007. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PRC-143/2008. Inteiro teor
05/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 70/09 à CCJC solicitando a devolução deste, em razão de já ter parecer na Comissão. Inteiro teor
11/05/2009

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução à CCP
22/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS)
17/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
  • Devolvida sem Manifestação.
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2011. Inteiro teor
17/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designada Relatora, Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES)
19/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PRC-81/2011.
    DCD do dia 20/12/11 PÁG 68524 COL 01. Inteiro teor
12/12/2012

Mesa Diretora ( MESA )

04/02/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolvida sem Manifestação.
21/02/2013

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)
08/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolvida sem manifestação.
12/05/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP)
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 246/2015, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a desapensação do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 151, de 2012, de minha autoria, do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 145, de 1993". Inteiro teor
05/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-52/2015. Inteiro teor
  • Despacho exarado no Requerimento n. 246/2015, de seguinte teor: " Defiro o Requerimento n. 246/2015 e determino seja desapensado o Projeto de Resolução n. 151/2012 do Projeto de Resolução n. 145/1993. Publique-se. Oficie-se.
10/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA)
11/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-345/2015. Inteiro teor
04/03/2015

Mesa Diretora ( MESA )

10/08/2016

Mesa Diretora ( MESA )

02/02/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolvida pelo Relator sem manifestação.
13/02/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Fábio Ramalho (PMDB-MG)
04/04/2017

Mesa Diretora ( MESA )

12/04/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Restituição da matéria à Primeira-Vice-Presidência.
16/08/2018

Mesa Diretora ( MESA )

26/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-13/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-54/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-133/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-159/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-163/2019. Inteiro teor
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-180/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-208/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-338/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-341/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-466/2019. Inteiro teor
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-68/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-115/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-123/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-149/2019. Inteiro teor
  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-169/2019. Inteiro teor
25/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP)
01/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

15/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1733/2019. Inteiro teor
27/08/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2267/2019, pelo Deputado Eli Borges (SOLIDARI/TO), que "Requer a desapensação de proposição". Inteiro teor
02/09/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2.267/2019, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.267/2019. Desapense-se o Projeto de Resolução n. 84/2019 do Projeto de Resolução n. 145/1993. Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º, do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PRC N. 84/2019: CCJC e Mesa. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade (art. 151, II, do RICD)]
11/02/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 168/2020, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL/RS), que "Requer com base nos art. 17, II, c c/c art. 142 do Regimento Interno desta Casa a desapensação do PRC 36 de 2019". Inteiro teor
22/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 168/2020, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 168/2020, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Resolução n. 36/2019 e n. 145/1993 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
29/01/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/06/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Marcelo Ramos (PL-AM)