PL 4008/1954
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 2763/1956

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
Poder Executivo

Apresentação
21/01/1954

Ementa
CRIA NA SEGUNDA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, UMA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO, COM SEDE EM SÃO CAETANO DO SUL, NO ESTADO DE SÃO PAULO E COM INSCRIÇÃO NO MUNICIPIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/05/1956 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 2763/56 pág 81.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/01/1954

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 22 01 54 PAG 140 COL 04. Inteiro teor
02/05/1956

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 2763/56 pág 81.