ESB 10 PL662116 => SBT 1 PL662116 => PL 6621/2016 Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo
Identificação da Proposição
Autor
Margarida Salomão - PT/MG
Apresentação
19/06/2018
Ementa
Suprime o inciso VI do art. 8-Bº da Lei nº 12.813, de 2013, alterado pelo art. 44 do Substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 19/06/2018 |
Comissão Especial - PL 6621/16 - AGÊNCIAS REGULADORAS ( PL662116
)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 10 PL662116, pela Deputada Margarida Salomão (PT-MG). |
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/06/2018 |
Comissão Especial - PL 6621/16 - AGÊNCIAS REGULADORAS ( PL662116 )
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