ESB 8 PL662116 => SBT 1 PL662116 => PL 6621/2016
Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
18/06/2018
Ementa
EMENDA ADITIVA AO SUBSTITUTIVO DO RELATOR
Acrescentem-se os incisos I, II e III ao § 1º do Artigo 6º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 6621, de 2016, a seguinte redação:
Art.6º ...................................................................................................................
§ 1º Regulamento disporá sobre o conteúdo e a metodologia da AIR, sobre os quesitos mínimos a serem objeto de exame, bem como sobre os casos em que será obrigatória sua realização e aqueles em que poderá ser dispensada, sempre observando:
I - as normas internacionais existentes sobre o tema objeto da regulação;
II - a produção acadêmica nacional sobre os temas objeto de Análise;
III - os estudos produzidos por instituições vinculadas aos setores impactados.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 18/06/2018 |
Comissão Especial - PL 6621/16 - AGÊNCIAS REGULADORAS ( PL662116 )
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 8 PL662116, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 18/06/2018 |
Comissão Especial - PL 6621/16 - AGÊNCIAS REGULADORAS ( PL662116 )
|