EMC 1/2018 CFT => PL 2069/2011 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Situação:

Acessóri o de:


Identificação da Proposição

Apresentação
13/06/2018

Ementa
Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estender aos titulares do Benefício de Prestação Continuada e aos beneficiários da pensão mensal vitalícia instituída pela Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, a prerrogativa de contratar operações de crédito mediante consignação em folha de pagamento.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
13/06/2018 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2018 CFT, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/06/2018

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2018 CFT, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Inteiro teor