ESB 2 PL662116 => SBT 1 PL662116 => PL 6621/2016
Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
12/06/2018
Ementa
EMENDA ADITIVA
Dê-se ao art. 2º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 6621, de 2016, a seguinte redação:
Art. 1º ..............................................................................................................
Art. 2º Consideram-se agências reguladoras para os fins desta Lei, bem como para os fins da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000:
..........................................................................................................................
XII - o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO)
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 12/06/2018 |
Comissão Especial - PL 6621/16 - AGÊNCIAS REGULADORAS ( PL662116 )
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2 PL662116, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/06/2018 |
Comissão Especial - PL 6621/16 - AGÊNCIAS REGULADORAS ( PL662116 )
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