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ESB 2 PL662116 => SBT 1 PL662116 => PL 6621/2016 Inteiro teor
Emenda ao Substitutivo


Situação:

Acessóri o de: SBT 1 PL662116 => PL 6621/2016


Identificação da Proposição

Autor
Roberto de Lucena - PODE/SP

Apresentação
12/06/2018

Ementa
EMENDA ADITIVA Dê-se ao art. 2º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 6621, de 2016, a seguinte redação: Art. 1º .............................................................................................................. Art. 2º Consideram-se agências reguladoras para os fins desta Lei, bem como para os fins da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000: .......................................................................................................................... XII - o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO)


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
12/06/2018 Comissão Especial - PL 6621/16 - AGÊNCIAS REGULADORAS ( PL662116 )
Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2 PL662116, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP).

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/06/2018

Comissão Especial - PL 6621/16 - AGÊNCIAS REGULADORAS ( PL662116 )

  • Apresentação da Emenda ao Substitutivo n. 2 PL662116, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE-SP). Inteiro teor