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REP 28/2018 Inteiro teor
Representação


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Partido Socialista Brasileiro

Apresentação
07/06/2018

Ementa
Representação do Partido Socialista Brasileiro - PSB, subscrita por seu Presidente, Carlos Siqueira, em desfavor do Deputado LAERTE BESSA. Imputação de prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)


Despacho atual:

Data Despacho
07/06/2018 Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/06/2018

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Representação n. 28/2018, pelo Partido Socialista Brasileiro, que: "Representação do Partido Socialista Brasileiro - PSB, subscrita por seu Presidente, Carlos Siqueira, em desfavor do Deputado LAERTE BESSA. Imputação de prática de atos incompatíveis com o decoro parlamentar.
    ". Inteiro teor
07/06/2018

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Inteiro teor
  • Encminhada à publicação no DCD de 08/06/2018.
08/06/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Recebimento pelo COETICA.
04/07/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Instaurado o Processo nº 26/18, referente à Representação nº 28/18.
  • Sorteio da lista tríplice. Foram sorteados os Deputados Hildo Rocha (MDB/MA), Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) e Pompeo de Mattos (PDT/RS).
11/07/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
24/07/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Protocolada defesa prévia do Deputado Laerte Bessa. Inteiro teor
03/09/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Protocolado Parecer Preliminar do Deputado Hildo Rocha, Relator.
20/11/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Leitura do Parecer Preliminar que recomenda o arquivamento da Representação. Inteiro teor
  • Não houve inscritos para discutir a matéria.
  • Aprovado o Parecer Preliminar do Deputado Hildo Rocha pelo arquivamento da Representação com 11 (onze) votos favoráveis, nehum contrário e 2 (duas) abstenções.
06/12/2018

Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados ( COETICA )

  • Encaminhado o Processo n. 26/18 à Secretaria-Geral da Mesa por meio do Ofício nº 164/18-CEDPA/P.
31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Despacho exarado ao Ofício 164/18-CEDPA/P, conforme o seguinte teor: "Junte-se ao processado da Representação n. 28/2018. Publique-se."